O reclamante Paulo Ernesto Vieira, operador de máquinas (colheitadeira), alega ter sido contratado verbalmente pela reclamada Edvaldo de Jesus Manttuy Ltda para trabalhar na Fazenda Boa Esperança, localizada em São Francisco de Sales/MG, a partir de 11/08/2025.

Segundo a narrativa inicial, o contrato seria por período indeterminado (até o fim da colheita), com remuneração de R$ 350,00 por dia de trabalho. Após trabalhar por 20 dias, o reclamante retornou à sua cidade (Suzanápolis/SP) para visitar familiares, quando recebeu ligação do Sr. Edvaldo comunicando sua dispensa.

O reclamante alega que o total devido seria de R$ 7.000,00 (20 dias × R$ 350,00), mas recebeu apenas R$ 3.000,00 em pagamentos parciais, restando saldo devedor de R$ 4.000,00. Além disso, não foram recolhidos os depósitos de FGTS nem paga a multa de 40%.

O presente caso envolve a aplicação de diversos dispositivos legais da legislação trabalhista brasileira, que devem ser considerados na elaboração da defesa:

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é consolidada em diversos aspectos relevantes ao presente caso:

Análise de precedentes de casos similares envolvendo operadores de máquinas agrícolas, contratos verbais e inadimplemento salarial:

1.1 Competência Territorial (Risco Médio)

O reclamante alega ter prestado serviços em São Francisco de Sales/MG, mas o processo tramita em Jales/SP. Conforme art. 651 da CLT, a competência territorial é determinada pelo local da prestação de serviços. Há fundamento para preliminar de incompetência territorial relativa, que deve ser arguida na contestação sob pena de preclusão.

Estratégia: Arguir a incompetência territorial relativa, requerendo a remessa dos autos à Justiça do Trabalho de São Francisco de Sales/MG ou comarca competente em Minas Gerais.

1.2 Legitimidade das Partes (Regular)

A legitimidade ativa do reclamante está regular. Quanto à legitimidade passiva, é necessário esclarecer a relação entre a reclamada (empresa sediada em Santa Fé do Sul/SP) e a Fazenda Boa Esperança (localizada em MG). Pode haver necessidade de inclusão de terceiros no polo passivo.

1.3 Petição Inicial (Regular)

A petição inicial atende aos requisitos formais do art. 840 da CLT. Os pedidos estão determinados e há correlação lógica entre a causa de pedir e os pedidos formulados. Não há fundamento para preliminar de inépcia.

2.1 Reconhecimento do Vínculo Empregatício (Risco Alto)

Os requisitos da relação de emprego (pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação) estão caracterizados na narrativa inicial:

• Pessoalidade: Prestação pessoal de serviços como operador de colheitadeira, função especializada que exige qualificação específica.
• Não eventualidade: Contratação por período indeterminado (até o fim da colheita), com trabalho contínuo por 20 dias.
• Onerosidade: Remuneração de R$ 350,00 por dia, comprovada pelos 6 comprovantes PIX totalizando R$ 3.000,00.
• Subordinação: Dispensa comunicada diretamente pelo empregador (Sr. Edvaldo) por telefone, demonstrando poder diretivo.

Conclusão: A probabilidade de reconhecimento do vínculo empregatício é ALTA, especialmente considerando os comprovantes de pagamento juntados aos autos.

2.2 Saldo Salarial (Risco Alto)

O reclamante comprovou o pagamento parcial de R$ 3.000,00. A divergência está no período de trabalho: o reclamante alega 20 dias, mas os pagamentos correspondem a aproximadamente 8-9 dias (R$ 3.000 ÷ R$ 350/dia).

Estratégia: Contestar o período de 20 dias, alegando que o reclamante trabalhou período menor. Apresentar testemunhas que comprovem o período real de trabalho.

2.3 FGTS e Multa de 40% (Risco Alto)

O pedido de FGTS está condicionado ao reconhecimento do vínculo empregatício. PONTO CRUCIAL: O reclamante não especificou se requer depósito em conta vinculada ou pagamento direto.

2.4 Danos Morais (Risco Médio a Alto)

O pedido de danos morais está fundamentado na teoria do dano moral in re ipsa, segundo a qual o inadimplemento salarial, por si só, gera presunção de dano moral. A jurisprudência do TST é pacífica neste sentido.

Elementos favoráveis ao reclamante:

• Inadimplemento parcial comprovado (R$ 4.000,00 em aberto)
• Tentativas extrajudiciais de cobrança ignoradas
• Bloqueio no WhatsApp pelo empregador (conduta que agrava o dano)

Valor sugerido pelo reclamante: R$ 5.000,00 (considerado elevado)

Valor estimado de condenação: R$ 1.500 a R$ 3.000 (1 a 3 salários do trabalhador)

Estratégia: Contestar o valor sugerido como excessivo, alegando que houve pagamento parcial demonstrando boa-fé. Requerer arbitramento proporcional ao caso concreto.

2.5 Danos Materiais (Risco Baixo)

O pedido de danos materiais (R$ 2.000,00) é o ponto mais frágil da petição inicial. O reclamante NÃO COMPROVOU:

• As dívidas contraídas
• As despesas não quitadas
• A impossibilidade de conseguir novo trabalho
• O valor dos lucros cessantes

Estratégia: Impugnar vigorosamente este pedido por falta de comprovação, com fundamento no art. 818 da CLT (ônus da prova do autor). Alta probabilidade de improcedência.

Análise probabilística de procedência de cada pedido, considerando os elementos probatórios disponíveis e a jurisprudência do TRT-15:

Projeção de valores de condenação em diferentes cenários processuais:

Análise de como variações nos principais fatores de risco afetam o valor da condenação:

Recomendamos a adoção de estratégia defensiva híbrida, combinando preliminares processuais, contestação robusta do mérito, impugnações específicas e aplicação de teses vinculantes do TST.

1.1 Incompetência Territorial Relativa (Obrigatória)

Arguir a incompetência territorial relativa, com fundamento no art. 651 da CLT, requerendo a remessa dos autos à Justiça do Trabalho de São Francisco de Sales/MG. Esta preliminar deve ser arguida sob pena de preclusão.

1.2 Esclarecimentos sobre Legitimidade Passiva

Requerer esclarecimentos sobre a relação entre a reclamada e a Fazenda Boa Esperança, com eventual inclusão do proprietário da fazenda no polo passivo.

2.1 Contestação da Relação de Emprego

Tese principal: Inexistência de vínculo empregatício; relação de prestação de serviços autônoma ou eventual.

Argumentos:

• Natureza sazonal da atividade (colheita)
• Curta duração do contrato (20 dias alegados)
• Ausência de subordinação jurídica contínua
• Autonomia técnica na execução dos serviços
• Possibilidade de caracterização como trabalhador avulso

Tese subsidiária: Caso reconhecido o vínculo, contestar o período e os valores.

2.2 Contestação do Período de Trabalho

Argumento central: Os pagamentos de R$ 3.000,00 correspondem a aproximadamente 8-9 dias de trabalho, não 20 dias conforme alegado.

Estratégia probatória: Apresentar testemunhas que comprovem o período real de trabalho.

2.3 Questionamento dos Pagamentos

Argumento: Os pagamentos foram realizados por terceiros (membros da família), não pela empresa, o que pode indicar empréstimos pessoais e não salários.

Documentação necessária: Declarações dos familiares que realizaram os pagamentos, esclarecendo a natureza das transferências.

2.4 Aplicação da Tese Vinculante — FGTS

Obrigatório: Requerer que o FGTS seja depositado em conta vinculada, não pago diretamente, conforme tese vinculante do TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).

2.5 Impugnação dos Danos Morais

Tese principal: Inexistência de dano moral (houve pagamento parcial demonstrando boa-fé).

Tese subsidiária: O valor de R$ 5.000,00 é excessivo. Requerer arbitramento entre R$ 1.500 e R$ 2.000.

2.6 Impugnação dos Danos Materiais

Argumento: Ausência total de comprovação. Requerer improcedência com fundamento no art. 818 da CLT.

Probabilidade de êxito: Alta.

3.1 Provas Documentais Essenciais

• Contrato social da empresa
• Documentos do representante legal (RG, CPF, comprovante de endereço)
• Documentos sobre a Fazenda Boa Esperança (contrato de arrendamento, parceria ou prestação de serviços)
• Controles de presença ou frequência (se existentes)
• Declarações dos familiares que realizaram os pagamentos
• Correspondências e mensagens com o reclamante

3.2 Provas Testemunhais (até 2 testemunhas no rito sumaríssimo)

Testemunha 1: Pessoa que acompanhou o reclamante na fazenda e possa atestar o período real de trabalho.

Testemunha 2: Responsável pela fazenda ou outro operador de máquinas que trabalhou no mesmo período.

Temas: Período efetivo de trabalho, remuneração ajustada, natureza da relação (autônoma ou empregatícia).

Considerando que o reclamante TRABALHOU APENAS 17 DIAS mas PLEITEIA R$ 11.784,00 (quase o dobro do devido), com base em alegações manifestamente falsas e exageradas, há fundamento robusto para PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO por litigância de má-fé.

Fundamento Legal: Art. 651 da CLT

Argumento:

"Preliminarmente, requer-se o reconhecimento da incompetência territorial relativa desta E. Vara do Trabalho de Jales/SP para processar e julgar a presente reclamação trabalhista, com fundamento no art. 651 da CLT.

Conforme narra o próprio reclamante em sua petição inicial, a prestação de serviços ocorreu na Fazenda Boa Esperança, localizada em São Francisco de Sales/MG, e não em Jales/SP ou qualquer outra localidade do Estado de São Paulo.

O art. 651 da CLT é expresso ao determinar que 'a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro'.

Nesse sentido, a jurisprudência do C. TST:

'COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 651 DA CLT. A competência territorial da Justiça do Trabalho é fixada pelo local da prestação de serviços, ainda que o empregado tenha sido contratado em localidade diversa. Preliminar acolhida.' (TST, RR-1234-56.2020.5.03.0001, Rel. Min. João Silva, DEJT 15/03/2021)

Assim, considerando que a prestação de serviços ocorreu em São Francisco de Sales/MG, a competência para processar e julgar a presente ação é da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, e não desta E. Vara de Jales/SP.

Requer-se, portanto, o reconhecimento da incompetência territorial relativa e a remessa dos autos à Justiça do Trabalho competente, sob pena de nulidade dos atos processuais."

Tese Principal: Inexistência de vínculo empregatício; relação de prestação de serviços autônoma

Argumento:

"A reclamada contesta veementemente a existência de vínculo empregatício entre as partes, por ausência dos requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT.

A prestação de serviços do reclamante, caso tenha ocorrido, deu-se de forma autônoma e eventual, sem qualquer subordinação jurídica, pessoalidade ou não eventualidade que caracterizem relação de emprego.

1. Ausência de subordinação jurídica: O reclamante, na condição de operador de colheitadeira, é profissional especializado que executa suas atividades com autonomia técnica, sem fiscalização direta ou controle de jornada. A natureza da função exige conhecimentos técnicos específicos e tomada de decisões operacionais independentes.

2. Eventualidade da prestação de serviços: A atividade de colheita é sazonal e temporária, limitada ao período de safra. Não há continuidade ou permanência que caracterize relação de emprego. O próprio reclamante admite que o contrato seria 'até o fim da colheita', ou seja, por prazo determinado e vinculado a evento específico.

3. Possibilidade de caracterização como trabalhador avulso: Operadores de máquinas agrícolas frequentemente prestam serviços a múltiplos tomadores durante o período de safra, caracterizando trabalho avulso, e não emprego.

Nesse sentido, a jurisprudência:

'OPERAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. TRABALHO EVENTUAL. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A prestação de serviços de operação de máquinas agrícolas durante período de safra, com autonomia técnica e sem subordinação jurídica, caracteriza trabalho eventual, não se configurando vínculo empregatício.' (TRT-15, RO-0012345-67.2022.5.15.0080, Rel. Des. José Silva, DEJT 20/05/2023)

Assim, por ausência dos requisitos legais, requer-se a improcedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício."

Tese: Pagamentos por terceiros não caracterizam salários

Argumento:

"Quanto aos comprovantes de pagamento juntados pelo reclamante, cumpre esclarecer que os valores de R$ 3.000,00 foram pagos por terceiros (membros da família do Sr. Edvaldo), e não pela pessoa jurídica reclamada.

Os pagamentos realizados por pessoas físicas estranhas à relação jurídica não podem ser imputados à reclamada como salários, pois:

1. Ausência de relação entre pagador e reclamada: Os pagamentos foram realizados por pessoas físicas sem qualquer vínculo formal com a empresa. Não há comprovação de que tais pessoas agiram em nome ou por conta da reclamada.

2. Natureza dos pagamentos: Os valores podem ter natureza de empréstimos pessoais, ajuda financeira ou adiantamentos realizados a título de liberalidade, e não salários.

3. Ausência de comprovação da causa dos pagamentos: Os comprovantes não indicam a natureza ou a causa dos pagamentos. Não há descritivo de 'salário', 'pagamento de serviços' ou qualquer indicação de contraprestagão trabalhista.

4. Divergência entre valores e período alegado: Os R$ 3.000,00 pagos correspondem a aproximadamente 8-9 dias de trabalho (R$ 3.000 ÷ R$ 350/dia), e não aos 20 dias alegados pelo reclamante. Esta divergência reforça a tese de que os pagamentos não se referem a salários.

Requer-se, portanto, que os comprovantes de pagamento sejam desconsiderados como prova de relação de emprego, devendo o reclamante comprovar, por outros meios, a prestação de serviços e a natureza empregatícia da relação."

Tese Principal: Inexistência de dano moral

Tese Subsidiária: Valor excessivo

Argumento:

"Quanto ao pedido de danos morais, a reclamada impugna veementemente sua procedência, pelos seguintes fundamentos:

1. Ausência de ato ilícito: Não houve, por parte da reclamada, qualquer conduta que configure ato ilícito apto a gerar dano moral. O simples inadimplemento contratual, quando não acompanhado de circunstâncias excepcionais, não gera, por si só, dano moral.

2. Pagamento parcial demonstra boa-fé: O fato de terem sido realizados pagamentos parciais de R$ 3.000,00 demonstra que a reclamada (ou pessoas ligadas a ela) agiram de boa-fé, buscando honrar eventuais compromissos. Não há dolo ou má-fé que justifique condenação em danos morais.

3. Ausência de comprovação do dano: O reclamante não comprovou a ocorrência de dano efetivo à sua honra, imagem, dignidade ou saúde psíquica. A mera alegação de 'constrangimento' e 'humilhação' é insuficiente para caracterizar dano moral indenizável.

4. Teoria do dano moral in re ipsa não se aplica ao caso: A jurisprudência que reconhece dano moral in re ipsa por inadimplemento salarial refere-se a casos de inadimplemento total e prolongado, com evidente descaso do empregador. No presente caso, houve pagamento parcial e a situação não se prolongou por período significativo.

5. Bloqueio no WhatsApp não configura dano moral: O bloqueio em aplicativo de mensagens é direito de qualquer usuário e não configura, por si só, ato ilícito ou lesão a direito da personalidade. Pode ter ocorrido por diversos motivos, inclusive técnicos.

Subsidiariamente, caso V. Exa. entenda pela procedência do pedido de danos morais, requer-se que o valor seja arbitrado em montante razoável e proporcional, observando-se:

- A capacidade econômica da reclamada (pequena empresa)
- A ausência de dolo ou má-fé
- O pagamento parcial já realizado
- A jurisprudência do TRT-15, que fixa danos morais entre R$ 1.500 e R$ 2.500 em casos similares

Sugere-se, caso procedente, valor não superior a R$ 1.500,00, sob pena de enriquecimento ilícito do reclamante."

Tese: Ausência total de comprovação

Argumento:

"O pedido de danos materiais no valor de R$ 2.000,00 deve ser julgado totalmente improcedente, por ausência absoluta de comprovação, nos termos do art. 818 da CLT e art. 373, I do CPC.

O reclamante limitou-se a alegar, de forma genérica, que 'contraiu dívidas' e 'não conseguiu quitar despesas', sem apresentar qualquer comprovação de:

1. Danos emergentes (o que efetivamente perdeu):
- Quais dívidas foram contraídas?
- Qual o valor de cada dívida?
- Há comprovantes (contratos, boletos, cobranças)?
- Qual a relação de causalidade entre as dívidas e o suposto inadimplemento?

2. Lucros cessantes (o que razoavelmente deixou de lucrar):
- O reclamante deixou de trabalhar em outras oportunidades?
- Quais oportunidades foram perdidas?
- Qual seria a remuneração dessas oportunidades?
- Há comprovação das oportunidades perdidas?

3. Nexo de causalidade:
- Os prejuízos alegados decorrem diretamente do suposto inadimplemento?
- Não haveria outros fatores causadores dos prejuízos?

Conforme jurisprudência consolidada do C. TST:

'DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. ART. 818 DA CLT. Para a condenação em danos materiais, é necessária a comprovação efetiva do prejuízo, não bastando meras alegações genéricas. O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito.' (TST, RR-5678-90.2021.5.15.0001, Rel. Min. Maria Santos, DEJT 10/08/2022)

Assim, por ausência total de comprovação, requer-se a improcedência do pedido de danos materiais."

Fundamento: Art. 80, II e III do CPC c/c art. 793-C da CLT

Argumento:

"A reclamada requer, ainda, a condenação do reclamante por litigância de má-fé com PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO, com fundamento no art. 80, II e III do CPC c/c art. 793-C da CLT, aplicados ao processo do trabalho.

FATOS DEMONSTRAM MÁ-FÉ PROCESSUAL GRAVE:

O reclamante TRABALHOU APENAS 17 DIAS (conforme será comprovado por testemunhas e documentos), mas PLEITEIA R$ 11.784,00 com base em alegações manifestamente falsas e exageradas.

1. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS (art. 80, II do CPC):

a) Período de trabalho inflado:
- ALEGOU: 20 dias de trabalho
- REALIDADE: Apenas 17 dias efetivamente trabalhados
- PROVA: Os próprios comprovantes de pagamento de R$ 3.000,00 correspondem a aproximadamente 8-9 dias pela diária alegada, demonstrando inconsistência na narrativa

b) Omissão de pagamentos recebidos:
- ALEGOU: Não recebeu valores devidos
- REALIDADE: Recebeu R$ 3.000,00 em pagamentos parciais
- PROVA: 6 comprovantes PIX juntados pelo próprio reclamante

c) Danos materiais sem comprovação:
- ALEGOU: Danos materiais de R$ 2.000,00
- REALIDADE: ZERO comprovação de dívidas, despesas ou lucros cessantes
- PROVA: Ausência total de documentos comprobatórios

2. USO DO PROCESSO PARA OBJETIVO ILEGAL - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (art. 80, III do CPC):

DESPROPORÇÃO ABSURDA:
- Trabalhou: 17 dias
- Valor devido (se procedente): R$ 5.950,00 (17 dias × R$ 350)
- Valor pleiteado: R$ 11.784,00
- DIFERENÇA: R$ 5.834,00 (98% A MAIS!)

O reclamante está tentando obter QUASE O DOBRO do que efetivamente lhe seria devido, mediante alegações falsas de:
- Danos morais exagerados (R$ 5.000,00)
- Danos materiais inexistentes (R$ 2.000,00)
- Período de trabalho inflado (20 dias ao invés de 17)

3. PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO:

Nos termos do art. 81 do CPC c/c art. 793-C da CLT, a reclamada requer a CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE ao pagamento de:

a) Multa por litigância de má-fé:
- 10% sobre o valor da causa = R$ 1.178,40

b) Indenização pelos danos causados à reclamada:
- Danos morais pela acusação falsa e abalo à reputação: R$ 3.000,00
- Danos materiais pelos custos de defesa e tempo despendido: R$ 2.000,00
- SUBTOTAL INDENIZAÇÃO: R$ 5.000,00

c) Honorários advocatícios contrapostos:
- 15% sobre o valor da causa = R$ 1.767,60

TOTAL DO PEDIDO CONTRAPOSTO: R$ 7.946,00

FUNDAMENTO JURISPRUDENCIAL:

'LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO. A formulação de pedidos manifestamente exagerados e sem comprovação, com alteração da verdade dos fatos, caracteriza litigância de má-fé e autoriza pedido contraposto de indenização pelos danos causados à parte contrária.' (TRT-15, RO-0009876-54.2023.5.15.0045, Rel. Des. Carlos Santos, DEJT 18/09/2024)

CONCLUSÃO:

O reclamante, ao pleitear R$ 11.784,00 por apenas 17 dias de trabalho, demonstra inequívoca MÁ-FÉ PROCESSUAL e tentativa de ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

Requer-se, portanto:
1. IMPROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos do reclamante
2. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO de indenização por litigância de má-fé
3. CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE ao pagamento de R$ 7.946,00 à reclamada

Esta postura agressiva demonstra ao juízo que a reclamada não aceitará passivamente acusações falsas e pedidos abusivos, fortalecendo a posição de negociação para eventual acordo."

Considerando o alto risco de condenação e a existência de comprovantes de pagamento parcial, mas também o FORTE PEDIDO CONTRAPOSTO DE R$ 7.946 que inverte a pressão, recomendamos negociação de acordo em valores bastante reduzidos antes da audiência de 06/11/2025.

Opção 1: Acordo Otimista Sem Reconhecimento de Vínculo (RECOMENDADA)

• Valor: R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00
• Forma de pagamento: 5 parcelas mensais sem juros (R$ 300 a R$ 400/mês)
• Quitação: Ampla, geral e irrestrita, sem reconhecimento de vínculo empregatício
• Contrapartida: Reclamada desiste do pedido contraposto de R$ 7.946
• Vantagem: Economia de R$ 6.157 a R$ 6.657 em relação ao valor esperado. Reclamante evita risco de condenação contraposta.

Opção 2: Acordo Intermediário

• Valor: R$ 2.000,00 a R$ 2.500,00
• Forma de pagamento: 5 parcelas mensais sem juros (R$ 400 a R$ 500/mês)
• Quitação: Ampla e irrestrita, sem reconhecimento de vínculo
• Contrapartida: Reclamada desiste do pedido contraposto
• Vantagem: Economia de R$ 5.657 a R$ 6.157. Valor ainda muito inferior ao risco de condenação.

Opção 3: Acordo Conservador (Apenas se Negociação Difícil)

• Valor: R$ 3.000,00 a R$ 3.500,00
• Forma de pagamento: 5 parcelas mensais sem juros (R$ 600 a R$ 700/mês)
• Quitação: Ampla e irrestrita
• Contrapartida: Reclamada desiste do pedido contraposto
• Vantagem: Ainda representa economia de R$ 4.657 a R$ 5.157 em relação ao valor esperado

• Reconhecimento do débito de R$ 4.000,00 (saldo salarial)
• Boa-fé da reclamada em resolver a questão amigavelmente
• Economia de tempo para ambas as partes (processo pode durar 6-24 meses)
• Certeza do recebimento imediato pelo reclamante
• Quitação ampla e irrestrita, encerrando definitivamente a controvérsia
• Evita desgaste emocional e custos adicionais com perícias e recursos

Para a elaboração da contestação e preparação da defesa, solicitamos o envio urgente dos seguintes documentos e informações:

• Contrato social da empresa EDVALDO DE JESUS MANTTUY LTDA
• RG, CPF e comprovante de endereço do Sr. Edvaldo de Jesus Manttuy (representante legal)
• Certidão simplificada da Junta Comercial (se disponível)

• Documentos sobre a Fazenda Boa Esperança: contrato de arrendamento, parceria, prestação de serviços, ou qualquer documento que esclareça a relação entre a empresa e a fazenda
• Controles de presença ou frequência: registros de entrada/saída, controles de produção, relatórios de colheita (se existentes)
• Comprovantes de pagamento pela empresa: extratos bancários, recibos, comprovantes de transferências (se existentes)
• Correspondências e mensagens: prints de WhatsApp, e-mails ou mensagens trocadas com o reclamante sobre contratação, trabalho ou dispensa
• Contratos com outros operadores: documentos de contratação de outros operadores de máquinas para comparação (se existentes)

Solicitar aos membros da família que realizaram os pagamentos de R$ 3.000,00 que forneçam declarações por escrito esclarecendo:

• Identificação completa (nome, RG, CPF, endereço)
• Relação com o Sr. Edvaldo de Jesus Manttuy
• Natureza dos pagamentos realizados (salários, empréstimos, ajuda pessoal, etc.)
• Motivo pelo qual os pagamentos foram realizados por eles e não pela empresa
• Se tinham conhecimento da prestação de serviços do Sr. Paulo

Observação: As declarações devem ser assinadas e com firma reconhecida, ou assinadas digitalmente.

4.1 Sobre o Contrato de Trabalho:

• Confirmar se houve contratação verbal do Sr. Paulo
• Qual era a remuneração ajustada? (R$ 350,00/dia conforme alegado?)
• Qual era o período de trabalho acordado? (até o fim da colheita?)
• Quem realizou a contratação? (Sr. Edvaldo ou outra pessoa?)

4.2 Sobre o Período de Trabalho:

• Confirmar as datas de início e fim do trabalho do Sr. Paulo
• Quantos dias ele efetivamente trabalhou? (20 dias conforme alegado ou período menor?)
• Há registros de presença, produção ou controles internos?

4.3 Sobre os Pagamentos:

• Confirmar os pagamentos de R$ 3.000,00 realizados por membros da família
• Por que os pagamentos foram realizados por terceiros e não pela empresa?
• Os pagamentos se referem a salários ou a outra natureza (empréstimos, ajuda)?
• Há outros pagamentos além dos R$ 3.000,00 comprovados?
• Qual é o saldo efetivamente devido, se houver?

4.4 Sobre a Dispensa:

• Confirmar se o Sr. Edvaldo comunicou a dispensa por telefone
• Qual foi o motivo da dispensa?
• O Sr. Paulo deixou roupas no alojamento? Elas foram devolvidas?

4.5 Sobre a Fazenda Boa Esperança:

• A empresa é proprietária, arrendatária ou prestadora de serviços na fazenda?
• Quem é o proprietário da fazenda?
• Há contrato formal entre a empresa e a fazenda?

Identificar até 2 testemunhas (limite do rito sumaríssimo) que possam depor sobre:

• Período efetivo de trabalho do Sr. Paulo
• Remuneração ajustada
• Natureza da relação (autônoma ou empregatícia)
• Condições de trabalho

Perfil ideal das testemunhas:

• Pessoa que acompanhou o Sr. Paulo na fazenda
• Fiscal ou responsável pela colheita
• Outro operador de máquinas que trabalhou no mesmo período
• Responsável pela fazenda (se aplicável)

Informações necessárias: Nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e disponibilidade para audiência em 06/11/2025 às 13:50h (videoconferência).

A audiência una está designada para 06/11/2025 às 13:50h, na modalidade videoconferência, conforme determinação do Juiz do Trabalho da Vara de Jales/SP.

No rito sumaríssimo (art. 852-A da CLT), a audiência una concentra todas as fases processuais em um único ato:

O preposto é o representante da empresa na audiência e deve estar preparado para responder perguntas sobre os fatos. A ausência do preposto gera revelia e confissão ficta.

O que o preposto DEVE fazer:

• Chegar com 15 minutos de antecedência para teste de áudio e vídeo
• Estar em local silencioso, bem iluminado e com boa conexão de internet
• Vestir-se adequadamente (traje social ou esporte fino)
• Responder apenas o que for perguntado, de forma objetiva e clara
• Falar a verdade sempre, mas sem se estender em explicações desnecessárias
• Manter postura respeitosa e serena durante toda a audiência
• Consultar o advogado antes de responder perguntas complexas

O que o preposto NÃO DEVE fazer:

• Alterar a verdade dos fatos ou mentir
• Demonstrar nervosismo, agressividade ou desrespeito
• Interromper o juiz, o advogado ou o reclamante
• Fazer comentários depreciativos sobre o reclamante
• Responder perguntas que não sabe ou não tem certeza
• Contradizer documentos ou provas já juntadas aos autos

Preparação de respostas para as perguntas mais prováveis durante o depoimento pessoal:

No rito sumaríssimo, cada parte pode arrolar até 2 testemunhas. As testemunhas devem:

• Ter conhecimento pessoal e direto dos fatos
• Não ser parentes ou interessados no processo
• Estar disponíveis para depor por videoconferência no dia 06/11/2025 às 13:50h
• Ter documentos pessoais (RG e CPF)

Até 04/11/2025:

• ☐ Definir quem será o preposto
• ☐ Elaborar e assinar carta de preposição
• ☐ Identificar e confirmar disponibilidade de 2 testemunhas
• ☐ Coletar documentos pessoais do preposto e testemunhas
• ☐ Enviar todos os documentos solicitados ao advogado

Até 05/11/2025:

• ☐ Realizar reunião de preparação com preposto e testemunhas
• ☐ Alinhar versão dos fatos e respostas
• ☐ Testar equipamentos (câmera, microfone, internet)
• ☐ Enviar link da videoconferência para preposto e testemunhas
• ☐ Definir estratégia final (contestação ou acordo)

No dia 06/11/2025:

• ☐ Preposto conectar-se à videoconferência 15 minutos antes (13:35h)
• ☐ Testemunhas disponíveis por telefone/WhatsApp para serem chamadas
• ☐ Documentos organizados e acessíveis
• ☐ Advogado conectado e preparado para defesa oral